sobrenos

TERMOS E CONDIÇÕES

Elementos completos do fornecedor de bens:

A loja online no endereço www.porcelanasagrocha.lojasonlinectt.pt é propriedade de:

Designação Social: Armindo Rocha & Gaspar Rocha, Lda.

Designação Comercial: Porcelanas AGRocha

NIPC: 506001709

Morada da Sede: Rua Gabriel Ançã N.º7 B, 3830-197 Ílhavo

Contacto: +351 917 344 149 (chamada para a rede móvel nacional)

E-mail: gaspar.rocha1@gmail.com

 

O fornecedor de bens pode ser contactado através dos seguintes meios:

– Por carta, ao cuidado da Gerência da Porcelanas AGRocha, para o endereço: Rua Gabriel Ançã Nº7 B, 3830-197 Ílhavo;

– Por e-mail, para o endereço gaspar.rocha1@gmail.com;

– Por telemóvel, para o número +351 917 344 149 (chamada para a rede móvel nacional);

– Pelo formulário de contacto disponibilizado neste sítio de internet, na página “Contactos”.

 

Esta loja online dedica-se à venda de porcelanas finas decorativas e domésticas, complementos de linha e brindes.

 

A encomenda dos produtos comercializados pela PORCELANAS AGROCHA através desta loja online pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Agradecemos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de navegar neste website. Ao utilizar este site, está automaticamente a concordar com os Termos e Condições deste contrato. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos presentes Termos e Condições. Pode rever a versão mais atual dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página quanto a alterações.

A PORCELANAS AGROCHA não se responsabiliza por qualquer dano causado pelo uso ou incapacidade de aceder a este site.

 

Alterações

A PORCELANAS AGROCHA poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.porcelanasagrocha.lojasonlinectt.pt, com o intuito de poderem ser do conhecimento do Consumidor no momento em que lhe aceda e antes de proceder à sua utilização.

Realizadas as alterações, a validação do pedido de encomenda significará a aceitação por parte do Consumidor das condições modificadas.

O uso continuado ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

 

Preços

Todos os preços estão discriminados em Euros (€), IVA incluído à taxa legal em vigor.

 

Portes de Envio

Em encomendas até 50€, o Cliente paga 5,00€ + IVA de portes de envio;

Em encomendas cujo montante se situe entre 50 e 100 €, o Cliente paga 7,50€ + IVA de portes de envio;

Em encomendas cujo montante se situe entre 100 e 150€, o Cliente paga 9.95€ + IVA de portes de envio;

Em encomendas acima dos 150€, os portes são grátis.

Caso o Cliente opte pelo envio à cobrança, ao valor dos portes de envio será acrescido o montante de 3,69€.

 

Promoções

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.

Sempre que exista uma campanha em vigor na loja online, as suas condições específicas, como âmbito, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha.

 

Encomenda

Só serão aceites as encomendas que tenham todos os dados solicitados devidamente preenchidos.

Após finalização da encomenda, receberá um email de confirmação com indicação dos dados de faturação e pagamento, no endereço eletrónico que indicar quando finalizar a compra.

 

Cancelamento da Encomenda

 

Pela PORCELANAS AGROCHA

A PORCELANAS AGROCHA reserva-se o direito de não processar encomendas caso as mesmas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. O mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude. O Consumidor será informado via email do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da notificação do cancelamento.

A PORCELANAS AGROCHA reserva-se ainda o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:

– Pagamento da encomenda não rececionado (até 3 dias após encomenda);

– Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

 

Pelo Consumidor

O Consumidor pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo manifestar essa vontade através do envio de um email para o endereço gaspar.rocha1@gmail.com, anexando ou reencaminhando o email de confirmação da encomenda.

 

Stocks

Nesta loja online só se encontram disponíveis para compra os produtos que se encontram em stock.

 

Pagamento

O valor total da sua encomenda será exibido na página “Confirmação”.

As modalidades de pagamento disponíveis são PayPal, Transferência Bancária e envio à Cobrança (neste caso, acresce 3,69 € aos portes de envio).

Caso opte pelo pagamento via Transferência Bancária, realizado o pagamento, solicitamos que nos envie o respetivo comprovativo para o e-mail gaspar.rocha1@gmail.com.

A encomenda fica a aguardar pagamento durante o prazo máximo de 3 dias. Findo este prazo, a encomenda é cancelada pelos nossos serviços, ficando o (s) produto (s) novamente disponível (eis) na loja online.

 

Faturação

Realizado o pagamento da compra online, é emitida de imediato a fatura-recibo correspondente (agradecemos que aquando da finalização da compra nos indique o NIF/NIPC/VAT ID que devemos considerar, no campo destinado para o efeito), sendo a mesma enviada para o Cliente.

 

Prazo de entrega

A entrega das encomendas não excederá o prazo máximo de 5 dias úteis após a data de recebimento do pagamento.

A PORCELANAS AGROCHA não se responsabiliza por atrasos e não cumprimento contratual decorrentes do serviço prestado pelos serviços postais, meios de transporte ou de comunicação justificados por perturbação, greve total ou parcial, danos por água, inundação, incêndio, motim ou guerra.

 

Entrega

As encomendas serão entregues pelos CTT.

Se pretender que a encomenda seja entregue em morada diferente da morada de faturação, deverá indicá-lo inequivocamente na página “Dados de Envio”, no campo disponibilizado para o efeito. Caso contrário, a encomenda será enviada para a morada de faturação, indicada na mesma página.

 

Duração do Contrato

O contrato tem a duração de todos os prazos referidos e estabelecidos nestes Termos e Condições.

 

Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, através de correio eletrónico para o endereço gaspar.rocha1@gmail.com ou carta enviada pelo correio ao cuidado da Gerência da Porcelanas AGRocha, para o endereço Rua Gabriel Ançã n.º 11, 3830-197 Ílhavo.

Se fizer uso da opção de e-mail, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. A PORCELANAS AGROCHA acusará a receção da declaração de resolução no prazo máximo de 24h.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram nas suas embalagens originais com todos os acessórios e/ou complementos, sem evidências de uso, transformação ou danos.

Os custos diretos associados à devolução dos bens são da responsabilidade do Consumidor, salvo se o motivo da devolução for imputável à PORCELANAS AGROCHA. Nesse caso, é restituído ao Consumidor os custos diretos associados à devolução dos bens.

 

Trocas

O Consumidor dispõe de 14 dias para proceder à troca dos bens a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

No entanto, antes da troca, agradecemos o envio de um e-mail para o endereço gaspar.rocha1@gmail.com para que possamos coordenar consigo a forma como deverá proceder à troca dos bens.

Deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de troca dos bens. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram nas suas embalagens originais com todos os acessórios e/ou complementos, sem evidências de uso, transformação ou danos.

Regra geral, os bens a trocar deverão ser enviados para a PORCELANAS AGROCHA através de correio registado, salvo se entre as partes for definido outro meio.

Os custos diretos associados à troca dos bens são da responsabilidade do Consumidor, salvo se o motivo da troca for imputável à PORCELANAS AGROCHA. Nesse caso, é restituído ao Consumidor os custos associados ao envio dos bens para a PORCELANAS AGROCHA, sendo suportado por nós os custos de novo envio para o Consumidor.

 

Sugestões, Elogios e Reclamações

Sempre que desejar apresentar uma sugestão, elogio ou reclamação poderá fazê-lo utilizando os diferentes meios de contacto que lhe disponibilizamos, nomeadamente via telemóvel, e-mail ou  formulário de contacto.

No que se refere aos Elogios e Reclamações, os mesmos também poderão ser realizados via Livro de Reclamações Eletrónico, cujo link direto é disponibilizado no rodapé do nosso website.

As sugestões, elogios e reclamações podem ser apresentados a qualquer momento, no entanto, no caso das reclamações, é necessário ter presente que quanto menos tempo passar entre a ocorrência e a reclamação relativamente à mesma, mais facilmente se poderá atuar no sentido da resolução da situação e eliminação da sua causa.

Para apresentar uma reclamação, dever-se-á fornecer o máximo de informações sobre o assunto em questão. Todas as reclamações são avaliadas, sendo que nesse seguimento é desencadeado um conjunto de ações com o objetivo de resolver a situação e eliminar a sua causa.

A PORCELANAS AGROCHA notificará por escrito o/a reclamante num prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação, por forma a informar qual o tratamento dado à reclamação.

Para a resolução de litígios de consumo poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidade RAL) indicada na página “Resolução Alternativa de Litígios”.

 

Garantia de Conformidade dos Bens

A PORCELANAS AGROCHA garante a qualidade máxima dos seus produtos. Todos os produtos comercializados têm três anos de garantia.

Caso exista algum problema com o produto adquirido deverá, logo que possível, fazer essa comunicação através de email para o endereço gaspar.rocha1@gmail.com, através de carta registada ou qualquer outro meio suscetível de prova. Deverá proceder de igual modo, caso considere que o artigo, na sua forma ou na sua cor, foi alvo de engano através da imagem do site para assim podermos prontamente solucionar essa situação. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que tal ocorra, procederemos, logo que possível, à sua correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Consumidor será informado e terá o direito de rescindir da sua compra.

Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato/encomenda, o Consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito. A reparação ou substituição pela PORCELANAS AGROCHA deverá ser realizada até ao prazo de 60 dias após aprovação da devolução.

O direito atribuído ao Consumidor caduca no prazo de 3 anos a contar da data de emissão da fatura.

O Consumidor que detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá efetuar a devolução para a PORCELANAS AGROCHA, através do endereço: Rua Gabriel Ançã n.º 11, 3830-197 Ílhavo.

 

Propriedade intelectual e industrial

A utilização ou reprodução, por qualquer forma, dos conteúdos desta loja online são expressamente proibidos sem prévia autorização escrita da PORCELANAS AGROCHA.

 

Obrigações de utilização

O utilizador responsabiliza-se pelos conteúdos, informação e dados que regista e compromete-se a:

  • Não se fazer passar por outrem;
  • Não violar qualquer lei nacional, regional ou internacional;
  • Não registar e/ou transmitir, on-line ou por e-mail qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, provocador, abusivo, difamatório, violador da privacidade, ou discriminatório contra qualquer pessoa;
  • Não transmitir qualquer software que contenha vírus ou qualquer outro código, ficheiro ou programa de computador concebido para interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações;
  • Não copiar e modificar qualquer trabalho derivado de qualquer conteúdo que esteja disponível na loja online da PORCELANAS AGROCHA.

Responsabilidade

Para todas as etapas de acesso à página www.porcelanasagrocha.lojasonlinectt.pt, quem suporta a obrigação do meio são os CTT.

Em consequência, a responsabilidade da PORCELANAS AGROCHA não poderá ser comprometida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.

Para além disso, a PORCELANAS AGROCHA não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas obrigações para um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie que impeça o encaminhamento da encomenda.

 

Confidencialidade e Proteção de Dados

Consulte, por favor, a nossa Política de Privacidade.

 

Integridade

Na hipótese de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições dos presentes Termos e Condições.

 

Duração

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis durante todo o tempo de disponibilização online dos produtos oferecidos pela PORCELANAS AGROCHA.

 

Prova

Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da PORCELANAS AGROCHA, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.

 

Conservação e Arquivo das Transações

O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

Acesso ao website www.porcelanasagrocha.lojasonlinectt.pt

O acesso a toda ou parte da página www.porcelanasagrocha.lojasonlinectt.pt poderá ser suspenso mediante simples decisão da PORCELANAS AGROCHA, em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.

Da mesma forma, o acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento sem aviso prévio por motivos de manutenção.

A página será suscetível a modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades a qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.

 

Direito e jurisdição

Os presentes termos e condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação e/ou aplicação dos presentes termos e condições gerais será competente o Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia de qualquer outro.